Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais & Empresariais

Do que se trata

Este instrumento registra, de forma livre, informada e inequívoca, o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais, empresariais e sensíveis, nos termos dos arts. 7º, I, e 11, I, da LGPD, com a finalidade de recuperar seus acessos e diagnosticar o ocorrido com suas contas.

Seus direitos como titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, é assegurado a você, entre outros: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e a revogação do consentimento a qualquer momento (art. 8º, § 5º).

Você está ciente das prerrogativas de segurança e do papel fiscalizador da ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados, à qual poderá dirigir petições, reclamações e requerimentos.

Validade da assinatura eletrônica

As partes reconhecem a validade e a eficácia jurídica da assinatura eletrônica aposta neste Termo por meio de plataforma de assinatura digital (DocuSeal), em conformidade com a cláusula de assinatura digital do Contrato de Licenciamento da MAIA, com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (ICP-Brasil) e com a Lei nº 14.063/2020, que conferem à assinatura eletrônica a mesma validade e força probante da assinatura manuscrita.

O registro de data, hora, endereço IP e a trilha de auditoria gerados pela plataforma integram este instrumento como prova de autoria, integridade e anuência.

O que você vai autorizar

• Recuperar o acesso ao @Instagram | @Facebook | WhatsApp e ao e-mail.
• Realizar as configurações de blindagem de segurança necessárias.
• Acesso remoto ou presencial a dispositivos, quando indispensável — sempre com aviso prévio.

Nota sobre resultado. Não há garantia de sucesso: o trabalho é feito por tentativas, pois não se conhece previamente a profundidade do problema.